domingo, 25 de agosto de 2019

UMA NOVA ORDEM AUTONÓMICA (III PARTE)

A Região Autónoma da Madeira deverá exigir Autonomia plena até à celebração dos seus 50 anos, com a clarificação das competências da República e da Região, a saber:

1. Limitar as competências do Governo da República sobre a Região a:
- Negócios estrangeiros;
- Defesa e Segurança Nacional;
- Administração Interna;
- Justiça;
- Direitos, Liberdades e Garantias;
- Sistema bancário e financeiro.

2. Aprofundar as competências do Governo Regional nas seguintes áreas:
- Cooperação Externa e Assuntos Europeus, com círculo eleitoral regional nas Eleições ao Parlamento Europeu;
- Finanças, Património e Administração Pública;
- Saúde e Protecção Civil;
- Habitação;
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
- Planeamento, Equipamentos e Infraestruturas;
- Energia, Transportes e Comunicações;
- Desenvolvimento e Coesão;
- Ordenamento do Território e Urbanismo;
- Economia, Turismo, Indústria e Comércio;
- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
- Mar e Pescas;
- Ambiente e Recursos Naturais:
- Educação, Juventude e Desporto;
- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Cultura, Artesanato e Comunicação Social;
- Cidadania, Igualdade e Inclusão.


sábado, 24 de agosto de 2019

UMA NOVA ORDEM AUTONÓMICA (II PARTE)

A Autonomia da Região só conhece uma história e um caminho, de combate nacional permanente e de aprofundamento local constante.

Reforçar a Autonomia regional deverá voltar a ser um desígnio de todos os madeirenses e far-se-á com acções concretas desenvolvidas também na Região, a saber:

1. Defesa intransigente do modelo de desenvolvimento social regional, com estratégia, planos, objectivos, meios e acções no território;

2. Aprofundar o paradigma de governação regional, reforçando a força e a voz do povo, em todos os sítios, freguesias e concelhos da Região;

3. Desconcentrar as estruturas do Governo Regional, estendendo-as a todo o território;

4. Descentralizar o poder, reforçando as autarquias enquanto interlocutores das populações, com competências e financiamento próprios reforçados;

5. Desenvolver integralmente o território na vertente social, económica, cultural e ambiental;

6. Criar condições de atractividade para o investimento público e privado em todo o território, nomeadamente na Costa Norte e Porto Santo, através de ferramentas fiscais e económicas que permitam a criação de empresas e emprego;

7. Investir na modernização e inovação;

8. Reforçar o papel social do colectivo, através das empresas e instituições locais;

9. Defender a identidade regional, individual e colectiva, com um modelo de liderança forte e defesa intransigente das instituições locais;

10. Investir na preservação da memória histórica e cultura regional.

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

UMA NOVA ORDEM AUTONÓMICA (I PARTE)

A Região Autónoma da Madeira precisa de uma nova Autonomia, que permita que continue a ser "das ilhas,  as mais belas e livres". Isso passará, inevitavelmente, pela seguinte receita:

1. Revisão da Constituição;
2. Revisão do Estatuto Político Administrativo da RAM;
3. Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira;
4. Revisão da Lei das Finanças Regionais;
5. Extinção do cargo de Representante da República;
6. Aprofundamento da Autonomia política, administrativa, legislativa e financeira da Região;
7. Reconhecimento pelo Estado da "Dívida Histórica" à Região;
8. Criação de um Sistema Fiscal Próprio;
9. Defesa intransigente do CINM junto das instituições europeias;
10. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, pela exploração da Zona Económica Exclusiva;
11. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, dos custos de ultraperiferia e insularidade;
12. Defesa intransigente do Princípio Constitucional da Continuidade Territorial, com pagamento à Região pelo Estado de todos os custos associados ao transporte de passageiros e mercadorias, por via aérea e por via marítima;
13. Autonomia total na gestão dos portos e aeroportos regionais;
14. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, de todos os custos associados a Educação, Saúde e Habitação, sob o desígnio da Solidariedade e Unidade Nacional;
15. Defesa intransigente do reforço dos Fundos de Coesão junto das instituições nacionais e europeias;
16. Aumento do financiamento à Universidade da Madeira, como ferramenta estratégica fundamental ao desenvolvimento educativo, social, cultural e económico da Região.

A RAM necessita de uma Nova Ordem Autonómica, construída por todos os madeirenses que amam a sua Região e que não se submetem ou sujeitam a quaisquer outros ditames. Siga este projecto em desenvolvimento em http://pracadautonomia.blogspot.com e http://www.facebook.com/pracadautonomia.




quinta-feira, 22 de agosto de 2019

PRAÇA DA AUTONOMIA

A autonomia significou liberdade, maior proximidade entre o povo e o poder, partilha do progresso e respeito pelos madeirenses, algo que aqueles que mais se dizem defensores da autonomia têm vindo a suprimir, substituindo as grilhetas de um poder geograficamente distante por uns senhores que julgaram que podiam destruir os benefícios de uma autonomia conseguida pela democracia.

Celebramos a Autonomia na sua Praça, porque nas nossas terras é nas praças que o povo se junta, que discute os seus problemas, que dá de vaia aos amigos, que se reencontra com os cidadãos. É por isso que é nas praças que se celebra a democracia e a liberdade, dois valores que na Madeira estão intrinsecamente ligados ao terceiro pilar da nossa vivência coletiva, a autonomia.

A AUTONOMIA é um valor que conquistado se deve renovar como afirmação de progresso coletivo, um progresso que deve ser de todos e chegar prioritariamente aos mais carenciados. A autonomia não pode ser um instrumento de poder ao serviço de alguns, deve ser uma bandeira de todos em defesa do progresso de toda a Madeira e de todos os madeirenses.

É para defender essa AUTONOMIA que abrimos esta Praça à liberdade, para que do debate e dos contributos de todos a nossa terra seja a que todos queremos, uma terra de progresso e onde a AUTONOMIA signifique mais liberdade, menos corrupção e mais bem-estar para os madeirenses.

Viemos para ficar, para que sejam os adversários da AUTONOMIA a partir.

Podem acompanhar-nos a partir de agora em http://pracadautonomia.blogspot.com e http://www.facebook.com/pracadautonomia

Ajudem-nos a levar mais longe este novo projecto contra o marasmo da política regional. Obrigado.