A Região Autónoma da Madeira precisa de uma nova Autonomia, que permita que continue a ser "das ilhas, as mais belas e livres". Isso passará, inevitavelmente, pela seguinte receita:
1. Revisão da Constituição;
2. Revisão do Estatuto Político Administrativo da RAM;
3. Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira;
4. Revisão da Lei das Finanças Regionais;
5. Extinção do cargo de Representante da República;
6. Aprofundamento da Autonomia política, administrativa, legislativa e financeira da Região;
7. Reconhecimento pelo Estado da "Dívida Histórica" à Região;
8. Criação de um Sistema Fiscal Próprio;
9. Defesa intransigente do CINM junto das instituições europeias;
10. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, pela exploração da Zona Económica Exclusiva;
11. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, dos custos de ultraperiferia e insularidade;
12. Defesa intransigente do Princípio Constitucional da Continuidade Territorial, com pagamento à Região pelo Estado de todos os custos associados ao transporte de passageiros e mercadorias, por via aérea e por via marítima;
13. Autonomia total na gestão dos portos e aeroportos regionais;
14. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, de todos os custos associados a Educação, Saúde e Habitação, sob o desígnio da Solidariedade e Unidade Nacional;
15. Defesa intransigente do reforço dos Fundos de Coesão junto das instituições nacionais e europeias;
16. Aumento do financiamento à Universidade da Madeira, como ferramenta estratégica fundamental ao desenvolvimento educativo, social, cultural e económico da Região.
A RAM necessita de uma Nova Ordem Autonómica, construída por todos os madeirenses que amam a sua Região e que não se submetem ou sujeitam a quaisquer outros ditames. Siga este projecto em desenvolvimento em http://pracadautonomia.blogspot.com e http://www.facebook.com/pracadautonomia.
1. Revisão da Constituição;
2. Revisão do Estatuto Político Administrativo da RAM;
3. Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira;
4. Revisão da Lei das Finanças Regionais;
5. Extinção do cargo de Representante da República;
6. Aprofundamento da Autonomia política, administrativa, legislativa e financeira da Região;
7. Reconhecimento pelo Estado da "Dívida Histórica" à Região;
8. Criação de um Sistema Fiscal Próprio;
9. Defesa intransigente do CINM junto das instituições europeias;
10. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, pela exploração da Zona Económica Exclusiva;
11. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, dos custos de ultraperiferia e insularidade;
12. Defesa intransigente do Princípio Constitucional da Continuidade Territorial, com pagamento à Região pelo Estado de todos os custos associados ao transporte de passageiros e mercadorias, por via aérea e por via marítima;
13. Autonomia total na gestão dos portos e aeroportos regionais;
14. Pagamento à Região pelo Estado, sob a forma de compensação indemnizatória, de todos os custos associados a Educação, Saúde e Habitação, sob o desígnio da Solidariedade e Unidade Nacional;
15. Defesa intransigente do reforço dos Fundos de Coesão junto das instituições nacionais e europeias;
16. Aumento do financiamento à Universidade da Madeira, como ferramenta estratégica fundamental ao desenvolvimento educativo, social, cultural e económico da Região.
A RAM necessita de uma Nova Ordem Autonómica, construída por todos os madeirenses que amam a sua Região e que não se submetem ou sujeitam a quaisquer outros ditames. Siga este projecto em desenvolvimento em http://pracadautonomia.blogspot.com e http://www.facebook.com/pracadautonomia.
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